Luta Incessante

Todos os Homens são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.
Adaptação da frase de George Orwell
In “ o Triunfo Dos Porcos”

Nota introdutória

É um pouco longa esta narrativa, mas impõe-se contar alguns pormenores prévios para se ver o quão promíscuos podem ser os organismos que deveriam defender os nossos direitos. Este Blog é feito em meu nome pessoal, e assumo tudo o que digo aqui e nada mais pretendo com esta publicação que dar a conhecer o quão obscuros podem ser os organismos do estado. Por favor, leiam até ao fim.

A Segurança Dita Social que narro neste espaço refere-se a S.S de Aveiro. Por uma questão de ética pessoal não vou referir nomes, visto não poder aplicar aqui o princípio do contraditório, e não seria justo não dar às pessoas referidas a oportunidade para se defenderem. No dia que for preciso estou disposto a “chamar os bois pelos nomes”, em qualquer lugar e a qualquer hora. Trato a Segurança Dita Social pelo seu todo.
Claro que sei que estou a ser extremamente injusto com alguns excelentes profissionais que lá existem. Para eles as minhas sinceras desculpas.

Decisão de adoptar

Eu e a minha esposa sempre tivemos o desejo de ser pais. Ainda na fase de namoro foi abordado o tema “adopção”, que para nós era simplesmente uma maneira diferente de sermos pais. Quando o nosso filho mais velho tinha quase 4 anos (casámos em Setembro de 1995), decidimos dar o passo em frente com vista a aumentar a família. A nossa primeira abordagem na Segurança Dita Social foi feita em 2-9-2003.

Entrevistas e questionários

A entrevista informativa foi efectuada a 12-9-2003. Nessa altura foi-nos dada a informação possível e toda a documentação necessária para oficializar o pedido. Desses trâmites legais indispensáveis para a continuação deste processo é de destacar, para além de um atestado médico (sobre o estado de saúde geral), destaco dizia eu, a sugestão de um atestado do oftalmologista (visto eu e a minha mulher usar-mos óculos).
A nossa ideia inicial, como a maioria dos casais era adoptar um bebé, até os 3 anos, mas após a entrevista informativa a nossa opinião mudou, e decidimos optar por uma criança mais velha. Por uma questão de lógica natural, não deveria ser mais velha que o nosso outro filho. Ao receber os inquéritos necessários, e porque tenho uma letra horrível, perguntei se os podia preencher à máquina (mais tarde telefonei e perguntei se poderia criar um ficheiro informático, ao que me responderam que não havia problema). E foi exactamente assim que fiz, criei um ficheiro e preenchi os inquéritos. Quando os fui entregar, quase fui acusado de falsificação. Foi-me então só nessa altura explicado que poderia ir à Net e sacar o ficheiro original e preenche-lo informaticamente. Quem já passou por isto sabe que temos que responder a tudo e mais alguma coisa. O nosso grau de exigência era praticamente nulo, queríamos uma criança de sexo, raça, e cor indiferente, aceitávamos até uma criança com ligeiros problemas de saúde. O único “entrave” era a idade do nosso outro filho.
Destaco aqui duas respostas que dei no meu questionário: Pergunta 32-Quando pensa na adopção, idealiza uma criança: Sexo: Indiferente; Etnia: Indiferente; Idade: 3+X, em que X representa os anos de espera; Pergunta 34-Aceitaria adoptar uma criança de raça diferente da sua ou da mesma raça mas com antecedentes de outra? Justifique. Resposta: Que raça? Eu só conheço a raça humana. E dessa raça adopto qualquer um. A 12-2-2004 fomos à entrevista psicológica. A 13-3-2004 foi-nos feita a visita domiciliária. Só tinha um quarto. Seria motivo para o indeferimento da nossa candidatura?

Por fim aptos

No dia 18 de Maio de 2004, seis meses após o início do nosso processo, ainda não sabíamos se tínhamos concluído o “exame” com êxito. No dia seguinte telefonei para a Segurança Dita Social, e foi-me confirmado que estávamos aptos para adoptar. No dia 23 de Maio de 2004 recebemos a carta (datada de 18-05-2004) em que nos informava que passámos a integrar a Rede de candidatos a Adoptantes com Nacionalidade Portuguesa. A espera seria longa…

À Espera…

Durante o tempo de espera fomos entrevistados pela “Focus” em Setembro de 2004 e mais tarde pelo “Jornal do Metro”, e participámos em vários encontros sobre a adopção. Pontualmente participava no Blog “Eu Adoptei”. Nunca tivemos medo ou vergonha de expor a nossa intenção de adoptar.
Telefonar para a Segurança Dita Social passou a fazer parte da nossa rotina. Algumas vezes marcávamos presença pessoalmente, e de todas as vezes recalcávamos o facto de a idade não ser problema. A resposta era invariavelmente a mesma “estão em lista de espera”. Às vezes contavam as pessoas que estavam à nossa frente. Entretanto entra em vigor a famosa lista nacional que nada trouxe de novo. Mais do mesmo.
Somos um casal persistente, que luta por aquilo que entendemos ser justo, e estando num processo de adopção e há tanto tempo à espera, os nossos contactos com a SS foram sendo mais regulares.

Novidades ou talvez não

Nunca houve novidades até ao dia 11 de Junho de 2007. Nesse dia fomos informados que havia um menino, deram-nos informações acerca da localidade, os traumas de que sofria e uma série de características sobre a criança. Perguntaram-me até qual a minha disponibilidade durante o mês de Julho (era óptimo, estava de férias). Em breve íamos ter novidade. Conseguem calcular a nossa felicidade e ansiedade? É impossível não criar expectativas. Como essas notícias tardavam, resolvemos entrar em contacto com a SS, várias vezes até conseguir falar com a mesma técnica, o que foi conseguido a 25-06-2007.

O que era verdade e um dado adquirido, tornou-se de repente mentira e completamente falacioso. O prometido é de vidro, quebra-se facilmente. Agora essa criança nunca poderia vir para nós. Porque? Porque tinha que ir para uma família sem filhos. Perceberam? Eu não. A partir desse dia resolvi não telefonar mais para a SS.

O ponto de viragem

Em finais de Outubro de 2007, um passarinho segredou-me ao ouvido que o meu caso estaria a ser tratado com alguma negligência.
A 30 de Outubro de 2007 enviei um fax (às 3 da manhã) ao Director Geral da SS de Aveiro, dizendo simplesmente que nesse mesmo dia estaria na SS de Aveiro para lhe dar conta que a Segurança Dita Social não cumpre o que está estipulado na lei. E tinha (e tenho) provas daquilo que digo. Nesse mesmo dia consegui uma reunião, não com o Sr. Director Geral, mas sim com a equipa de adopção, e como diz o brasileiro, pus a boca no trombone. Aí sim, em sede própria, chamei os bois pelos nomes e expus a minha situação e aquilo que pretendia fazer. Coincidência ou talvez não, no dia seguinte já tinha uma reunião marcada para o dia 6-11-2007.

E por fim o nosso processo de adopção desencalhou.

1287 Dias depois…


A 26 de Novembro de 2007 conhece-mos finalmente o nosso filho. O processo desenrolou-se com toda a normalidade. Temos que gerir muitas emoções. De salientar que o meu filho estava depositado num Centro de Acolhimento, liberto para adopção desde o dia 3/11/2006, ou seja, ele poderia estar no nosso seio familiar há pelo menos um ano. E isto num ser com apenas sete anos faz toda a diferença. E estar depositado nos Centros desde os 3 anos não deve ser nada fácil. Ao dizer depositado tenho a perfeita consciência daquilo que estou a dizer. E assumo aqui a gravidade daquilo que estou a afirmar. Que outro nome se pode dar à institucionalização de uma criança por mais um ano, estando ele disponível para adopção e havendo casais interessados? Que nome se pode dar ao comportamento da Segurança Dita Social que permitiu que isto acontecesse? Que nome dar aos centros que não têm com as crianças os cuidados mais básicos de higiene? Com cuidados básicos de higiene quero dizer isso mesmo. Cuidados o mais primários possíveis. Que nome se pode dar a esses Centros que não ensinam os meninos a limpar o nariz? Ou o rabo? Que nome se pode dar a esses Centros que não ensinam crianças de 7 anos a fazer aquilo que se faz quando se tem 3 anos? Que nome dar a locais que deveriam de ser de inserção social mas que funcionam exactamente ao contrário? Aquilo, não são centros. São depósitos de crianças, tratados como se fossem sucata. Sucata a crescer, apenas por fora…

Negligência pura da Segurança Dita Social

É evidente que houve negligência da S.S. De nada serviu o facto de nós telefonarmos imensas vezes para aquele edifício da S.S. Apenas falámos com as paredes. Ninguém ouviu. E o mais triste de tudo, é que no meio disto, quem sentiu na pele foi o meu filho. Um filho que nós quisemos ter em Setembro de 2003 e à face da lei estamos aptos a tê-lo desde 18/05/2004 e que já estava institucionalizado nessa altura, liberto em inícios de Novembro de 2006 e apenas entregue em finais de Novembro de 2007. Uma Segurança Dita Social que retira uma criança aos verdadeiros pais, alegando negligência primária, (que eu até concordo) e depois, deposita essa mesma criança em Centros, onde permanece enclausurada, e novamente negligenciada, nesses mesmos cuidados básicos de higiene, só que desta vez pelo estado? Quem é este estado? Por incúria, incompetência ou outro nome que queiram dar, de uma Segurança que se diz Social, que diz que protege as crianças no seu superior interesse. No superior interesse do meu filho, ele cresceu desde os 3 anos entre quatro paredes, e, podendo ser entregue a uma família (a minha ou qualquer outra) com 365 dias de antecedência, aguentou mais um ano de suplício até que, finalmente se lembraram dele. Uma criança que viveu completamente ostracizado naqueles Centros gélidos, com falta até de calor humano. Quem é o responsável por esta barbaridade? Não sei. Mas se o Exmo. Sr. Director Geral da S.S. de Aveiro, em vez de ir cantar as janeiras para a televisão se dedicasse a estes casos, se calhar isto não aconteceria. É ele o responsável máximo por aquele edifício, e é a ele que se devem sacar as responsabilidades. Em última instância, ao estado e ao nosso primeiro-ministro, chefe do governo. Esse senhor que tem um apelido de filósofo, mas a mente demasiado virada para dentro. Com demasiada ablepsia para ver este país real. Esse Engenheiro, tão fã dos Países Nórdicos, para copiar algumas coisas, e tão distraído para outras. Tão básicas como o direito social. Ou até os direitos humanos. Sim, direitos humanos, porque um estado que deixa uma criança enclausurada durante 4 anos da sua vida (quase 60% da existência de uma criança), não pode vir para à televisão dizer que respeita a vida humana. Um estado que deixa crianças apodrecer num qualquer Centro até saírem do sistema de adopção não é democrata. Um estado que deixa milhares de candidatos a pais adoptivos que com abnegação e altruísmo, esperam anos a fio pelo direito de fazerem feliz uma criança qualquer. E reparem, estamos a falar de meninos, que a sorte não favoreceu à nascença. Este estado não tem moral para falar de direitos humanos.

E se de repente a ASAE fosse visitar os centros de acolhimento em Portugal? Será que ficaria algum aberto?

Os direitos Sociais

O mais importante eu já tenho. O meu filho! E embora esteja apenas com a confiança judicial, (não temo qualquer represália) é apenas uma questão de tempo até ter a adopção plena. E por ele (eles) estou disposto a lutar contra tudo e contra todos, dando a própria vida se for preciso. O facto de obtermos aquilo que para nós é o mais importante não significa que abdiquemos dos nossos direitos e princípios. E se tenho direito por lei a um Subsídio de Adopção por que não reivindicá-lo. Está na lei. É evidente que adoptar uma criança de 7 anos não é fácil. Mais fácil seria se a Segurança Dita Social me tivesse entregado o meu filho na altura certa (1 ano antes). Um ano a mais, criado num ambiente hostil não faz nada bem a um adulto, quanto mais a uma criança. A presença da família é muito importante. E porque sou um pai presente, e antes de pensar no dito Subsidio de Adopção, pensei na integração plena do meu filho junto da sua nova família. E foi apenas por isso que decidi tirar os 100 dias a que tinha direito.

É evidente que se tenho direito ao pagamento desses dias pela S.S. não vou deles abdicar.

Não há direito

Para minha surpresa, quando esperava pelo almejado dinheiro, que viria reequilibrar as minhas finanças, recebo uma missiva, (ofício n.º 202266 de 28/12/07) dizendo que esse direito eu não o tinha. Para isso invoca o Artigo 36 do Código do Trabalho “mãe não trabalhadora”. Li e reli o dito Código do Trabalho, e em sítio algum encontrei essa mãe não trabalhadora. Seria engano meu? Dei a ler a mesma lei. Ninguém encontrou. Pude então concluir que essa lei, essa “mãe não trabalhadora” só existe na Segurança Dita Social de Aveiro.

É evidente que reclamei.

1ª Reclamação

Reclamei mais ou menos nestes termos. Podem ver a reclamação completa aqui.
Onde é que V. Exas. foram buscar a frase: “MÃE NÃO TRABALHADORA”?
Foi inventada à última da hora? Ou foi alguma adenda à lei, conhecida apenas por alguns iluminados? Não quereriam V. Exas. escrever “Mãe a tempo inteiro”?
O Artigo 36 do referido código é claro quando diz: “ O pai tem ainda direito…”, e reparem na palavra “ainda”, que pressupõe mais direitos. E aplicando a Alínea c, que diz: “por decisão conjunta dos pais”. Como certamente devem saber (se não sabem, informem-se) a nossa decisão de adoptar foi tomada em conjunto, não se trata de nenhum processo singular, e daqui podem deduzir que ao abrigo do Artigo 36 do Código do Trabalho, nomeadamente a Alínea c, eu como pai, tenho direito à licença de adopção, visto que foi uma decisão conjunta dos pais. E, felizmente os meus filhos têm Pai e Mãe. Em lado nenhum, eu que até li o Código do Trabalho vi alguma referência à mãe não trabalhadora.


De novo à espera

A reclamação foi entregue em mão no passado dia 8 de Janeiro de 2008 (perfeitamente dentro do prazo). Não sei porquê mas depositava alguma esperança nesta reclamação. Pensava eu que a Segurança Dita Social iria reflectir e admitir o erro. Essa instituição, que visa a solidariedade e equidade para todos. O sistema de Segurança Social que tem como objectivos prioritários, segundo a lei que define as suas bases gerais, a promoção da melhoria das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da equidade, a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão, e a sustentabilidade financeira do sistema. O nosso sistema de Segurança Social define três regimes, consoante a situação profissional dos seus beneficiários, entre os quais o Regime Geral no qual se enquadram os trabalhadores por conta de outrem (que é o meu caso) e os trabalhadores independentes. Estes regimes prevêem a atribuição de prestações de doença, maternidade, paternidade, … etc. Mas não. Para manter a sua sustentabilidade a Segurança Dita Social, não se importa de flexibilizar a lei, para que, aplicando métodos puramente economicistas poupar alguns euros, atropelando os direitos daqueles que como eu, contribuem mensalmente, sendo os reais sustentantes desse organismo. Claro que enquanto não obtive resposta massacrei a S.S. com telefonemas e idas ao edifício (já tinha dido que era chato, quando tenho razão). Tentei por várias vezes marcar uma reunião com o Sr. Director Geral da S.S. de Aveiro (que eu também pensava ser um direito do cidadão), mas Sua Exa. estava demasiado ocupado para me receber (provavelmente a cantar). Claro que fui sendo chutado para canto, com adiamentos sucessivos. Pelo telefone deparei-me mais que uma vez com a indelicadeza de algumas funcionárias (roçando mesmo a má educação), negando-me pequenos esclarecimentos que penso que tinha direito. Por vezes eu esqueço-me que sou um cidadão de Portugal, que apenas tem deveres, jamais direitos. Mas a negação àquilo que eu julgava ser um direito consagrado na Constituição da República chegou por correio registado. O ofício n.º B.11164688785. Uma folha, cheia de decretos-leis (6 para ser mais exacto), cheia de imprecisões e terminando numa mentira clara.

Negando novamente aquilo que para mim era clarividente.

2ª Reclamação

Não sou de me ficar. E até me explicarem (como se eu fosse muito burro) de maneira que eu entenda, irei até às últimas consequências. Esta foi a minha segunda reclamação, desta vez dirigida ao Conselho Directivo do ISS I.P., seja ele quem for. Um pequeno extracto deixado em baixo, a versão original aqui.
Não querendo gastar mais papel, que é caro, e uma vez que “ambos não exercemos qualquer actividade”, não tendo por isso grande fundo de maneio (temos, assim sendo que poupar), recordo aqui uma pequena frase, na qual tropecei mesmo sem querer, nesta minha tentativa de elucidar V. Exas. daquilo que deveria ser o vosso mister. Estava no site do CITE (perdoem-me o trocadilho), que como V. Exas. devem saber é a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego: “…Direito a licença parental de 3 meses, que poderão ser gozados consecutivamente ou até 3 períodos interpolados, independentemente de a mãe ser ou não trabalhadora”….

Confesso que li esta última parte em voz alta, e não consegui evitar um sorriso de satisfação.

A espera vai continuar…

É evidente que esperar uma resposta rápida é como aguardar que chova no deserto. É possível acontecer, mas muito difícil. Tanto quanto sei, a função pública tem 30 dias para responder, mas se nada parece funcionar naquele edifício da Segurança Dita Social…
Se a resposta me for favorável, a questão acaba na hora, se o parecer continuar indeferido, a guerra vai continuar, doa a quem doer.

Quem quiser seguir os novos episódios desta fuga para a frente, pode faze-lo aqui.

Quem quiser pode enviar-me um mail para armando.tavares@netvisao.pt.
Já Agora participe na Sondagem.

Obrigado a todos.